Portaria Detran.SP nº 95, de 23 de Fevereiro de 2016
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e no artigo 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da Junta Administrativa de Recurso de Infração do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, de que trata a Portaria DETRAN-SP nº 1.637, de 9 de outubro de 2014, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Araçatuba.
Artigo 2º - Nomear para integrar a 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração de que trata o artigo 1º desta Portaria:
I - na qualidade de representante do órgão de trânsito, Isabela da Silva Oshiro, RG 35.387.754-2, como titular, em substituição a Jefferson Hideki Yasukawati, RG 15.428.544-1;
II - na qualidade de representante do órgão de trânsito, Jefferson Hideki Yasukawati, RG 15.428.544-1, como suplente, em substituição a Isabela da Silva Oshiro, RG 35.387.754-2.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dão nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DANIEL ANNENBERG
Diretor Presidente
